Publicado em:terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Postado por Unknown
Prefeitura quebra calçada construída por empresa particular em São Luís
Blitz Urbana alega que empresa não acatou notificação e desrespeitou lei. Advogado do dono do prédio diz que obra não estava irregular.
Por G1 MA
Uma operação realizada pela Blitz Urbana, nesta segunda-feira (15), removeu uma calçada construída de forma irregular no bairro Ponta da Areia, em São Luís. A ação contou com o apoio do Ministério Público e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
A construção do Edifício Marcus Barbosa Intelligent Office ultrapassou o limite previsto na Lei nº 3253/92 que dispõe sobre zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e Lei n°4590/2006 que versa sobre a construção de muros e calçadas.
De acordo com o diretor da Blitz Urbana, Antônio Duarte, a execução da obra estava em desacordo com o projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) com o avanço do passeio público o que culminou na demolição.
"A Blitz Urbana já havia notificado o responsável pela obra para que desobstruísse a área pública. Devido o descumprimento da notificação, a obra foi embargada, e apesar do embargo, a obra estava avançando durante o final de semana e tivemos que tomar essa atitude", disse Antônio Duarte.
Ainda de acordo com o Antônio Duarte, o proprietário tem a responsabilidade de realizar a requalificação do tecido urbano, em caso de desobediência pode ocasionar aplicação de multa e até mesmo na cassação do alvará e não emissão do Habite-se.
O advogado do dono do prédio disse que a construção não estava irregular. Após a retirada da calçada, o dono do local vai ter que repor o asfalto e pagar uma multa.
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