Publicado em:terça-feira, 21 de julho de 2015
Postado por Unknown
Ministério Público constata novas irregularidades em transporte de ferry boat
Por iDifusora
Ao chegar ao terminal de Ponta da Espera, os representantes do Ministério Público ouviram reclamações de consumidores que já esperavam por passagens há mais de nove horas. Mesmo assim, as empresas não disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o questionamento dos promotores. “Percebemos, aqui, que a demanda do consumidor não é levada em consideração”, afirmou Lítia Cavalcanti.
Em seguida, a comitiva embarcou no ferry-boat da Internacional Marítima. Na rampa de acesso, os membros do MPMA verificaram o descumprimento do item do TAC referente ao procedimento de segurança, pois os passageiros dividiam a entrada com os veículos, expondo os consumidores a risco de atropelamentos.
Os banheiros também foram inspecionados. Além da falta de limpeza, a situação mais crítica foi observada no espaço feminino, onde a porta não é travada por dentro devido a fechadura estar quebrada. Outro ponto descumprido do TAC é a ausência de grades de proteção nas laterais dos barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema é comum às duas operadoras.
As irregularidades foram constatadas durante inspeção realizada na última sexta-feira (17) pelo Ministério Público, Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Foram vistoriados os terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara, assim como os ferry-boats das empresas Servi-Porto Serviços Portuários LTDA e Internacional Marítima LTDA. O objetivo era averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 15 de dezembro de 2014 com as duas operadoras e com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), está sendo cumprido.
Devem ser realizadas mudanças nos procedimentos de embarque, ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, adoção de novos procedimentos de higiene e segurança.
A titular da Promotoria de Governador Nunes Freire, Laura Amélia Barbosa, destacou que o prazo firmado para o cumprimento de todas as cláusulas do TAC foi de 180 dias e expirou na última quarta-feira, 15 de julho.
De acordo com o corregedor-geral do Ministério Público, Suvamy Vivekananda Meireles, os compromissários – Internacional Marítima, Servi-Porto e Emap – já sinalizaram o pedido de prorrogação para tentar sanar as irregularidades.
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