Publicado em:sexta-feira, 6 de março de 2015
Postado por Unknown
Vice-governador pode perder cargo por não pedir licença
Por iDifusora
Será votado na próxima semana em sessão na Assembleia Legislativa o pedido de concessão de licença ao vice-governador, Carlos Brandão (PSDB).
Em viagem para os Estados Unidos desde a última segunda-feira (23), caso ficasse mais de quinze dias ele correria o risco de ser cassado por não ter pedido licença para a Assembleia Legislativa. O pedido só aconteceu nesta quinta-feira (05), mais de uma semana após a viagem de Carlos Brandão, quando o governador Flávio Dino (PCdoB), por meio da Mensagem Governamental nº 030/15, solicitou autorização para a viagem do vice, quando se fizer necessário.
Segundo o Artigo 62 da Constituição Estadual, “o governador e o vice-governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do país ou do Estado por período superior a 15 dias”. Caso ocorra, ele pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade, inclusive até perdendo o cargo de vice-governador, se assim esta Casa decidir. Ainda, pode incidir em crime de improbidade administrativa.
De acordo com o diretor geral da Mesa da Assembleia Legislativa, Bráulio Martins, como informou que a viagem duraria apenas dez dias, o vice-governador não seria obrigado a pedir a licença.
O assunto foi levado à tribuna nesta quinta-feira (05) pelo deputado Edilázio Júnior (PV). Em plenária, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa chamou a atenção de seus pares na sessão de hoje, para a possibilidade de o vice-governador do Estado ter cometido crime de responsabilidade ao ter se ausentado do país sem a devida autorização do Legislativo Estadual.
O jornalismo da TV Difusora tentou contato com a Secretaria de Comunicação do Estado, mas ninguém foi localizado para falar sobre o assunto.
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