Publicado em:sábado, 6 de setembro de 2014
Postado por Unknown
Candidatos terão que retirar propaganda irregular no Centro Histórico
Se não cumprirem o acordo, os candidatos pagarão multa de R$ 1 mil por dia.
Por Imirante.com
Nesta sexta-feira (5), a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) conseguiu uma decisão favorável da Justiça Eleitoral, sobre uma reapresentação proposta contra cinco candidatos, por propaganda eleitoral irregular em área tombada pela Unesco, no Centro Histórico de São Luís. De acordo com a PRE/MA, três candidatos a governador veicularam propagandas nestes locais: Flávio Dino (PC do B), Lobão Filho (PMDB) e José Luis Lago (PPL). Além deles, o candidato a senador Gastão Vieira (PMDB) e a candidata à deputada estadual Andrea Murad (PMDB) também foram notificados.
De acordo com a sentença proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), que acolheu o pedido de liminar da PRE/MA, os candidatos terão que retirar imediatamente as propagandas não autorizadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
A Procuradoria informou, ainda, que os cinco candidatos foram já haviam sido alertados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por terem veiculado propagandas em bens que integram o conjunto arquitetônico e paisagístico de São Luís, que é tombado pelo governo federal. Apesar dos avisos, as propagandas não foram removidas pelos candidatos no prazo estipulado.
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