Publicado em:sábado, 2 de fevereiro de 2013
Postado por Unknown
Justiça determina prisão de gestor da Sejap em Imperatriz
Valmir Ferreira Alves foi preso, em flagrante, no início da noite dessa sexta-feira (1º). O gestor responderá a acusação em liberdade.
A decisão partiu da juíza Ana Beatriz de Carvalho Maia, titular da 2º Criminal respondendo pela Vara das Execuções Penais em atendimento a uma representação do Ministério Público alegando descumprimento da decisão judicial de junho passado que proíbe recebimento de presos de outras comarcas até que seja aumentado o número de agentes penitenciários em quantidade compatível com a população carcerária.
Em visita recente o Poder Judiciário e o Ministério Público constataram que a carceragem da Delegacia Regional abriga 26 presos de Justiça, mas sem a presença de monitores e agentes penitenciários. Também consta na decisão que os advogados não estão tendo acesso aos seus clientes presos.
“O Ministério Público não podia deixar de pedir essa prisão ao Poder Judiciário porque essa situação aqui estava insustentável, porque advogado não poder falar com seu cliente é uma situação que não se admite em pleno século vinte e um porquê o direito de defesa é um dos direitos mais sagrados que o ser humano tem”, justificou o promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior.
O representante do Ministério Público explicou que o crime de desobediência a decisão judicial é passivo de pena que vai até 2 anos. Com isso, o acusado terá em seu desfavor a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência e será liberado em seguida para responder em liberdade.
Até o inicio da noite o gestor ainda estava prestando depoimento. Ele chegou á delegacia aparentemente tranquilo, mas não falou com jornalistas sobre a ordem judicial.
O delegado regional, Francisco de Assis Ramos também não quis falar sobre o assunto sob a alegação de que há uma resolução interna que o proíbe de se manifestar em casos com esse.
