Publicado em:terça-feira, 23 de junho de 2015
Postado por Unknown
Lewandowski assina termo por melhorias nos presídios do Maranhão
Presidente do STF assinou termo de cooperação com a Justiça do Estado. Solenidade foi realizada nesta segunda-feira (22), no TJ-MA, em São Luís.
Por G1 MA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ricardo Lewandowski assinou um termo de cooperação técnica com a Justiça do Maranhão que prevê a reestruturação do sistema carcerário maranhense, nesta segunda-feira (22), em solenidade realizada no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA), em São Luís.
A medida reforça o plano de contenção da crise carcerária instalada desde 2014 no Estado. Na última fuga, ocorrida em abril deste ano, quatro detentos foram resgatados do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas por homens armados com fuzis.
De acordo com a assessoria do TJ-MA, o termo determina a reforma estrutural e organizacional das unidades prisionais, políticas de atenção aos presos, aprimoramento da rotina de execução penal e consolidação da audiência de custódia.
Na ocasião, o ministro falou que a "cultura do encarceramento" e o "excesso de litigiosidade judicial" são duas das principais dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário brasileiro. Ele lembrou que, atualmente, há pelo menos 600 mil presos e 100 milhões de processos em tramitação no país.
Lewandowski afirmou o apoio do CNJ à política da audiência de custódia no Maranhão, que garante o direito do preso ser apresentado ao juiz e respeita os pactos internacionais de direitos humanos, com o objetivo de reduzir prisões desnecessárias e melhorar o processo de ressocialização.
"A audiência é um grande avanço civilizatório e contribui para aumentar a segurança porque, se enviamos à prisão uma pessoa que pode receber medidas alternativas, ela sai pós-graduada na criminalidade", explicou.
Também assinaram o compromisso a presidente do TJ-MA desembargadora Cleonice Freire; a corregedora-geral da Justiça Nelma Sarney; a procuradora-geral da Justiça em exercício Terezinha Guerreiro; o presidente da OAB-MA Mário Macieira; a defensora pública-geral Mariana Albano e o diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa Hugo Leonardo.
Compromissos do governo
O governador Flávio Dino (PCdoB) também assinou o documento nesta tarde, no Palácio dos Leões, sede do executivo estadual, em São Luís. De acordo com a assessoria da Casa Civil, o governo se comprometeu a concluir a construção, em caráter emergencial, de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no Maranhão.
Segundo o governo, serão criadas unidades em Imperatriz (210 vagas, sem previsão de entrega), em Timon (306 vagas, com previsão de entrega novembro de 2015), em Pinheiro (306 vagas, com previsão de entrega para janeiro de 2016) e em São Luiz Gonzaga (312 vagas, com previsão de entrega para dezembro de 2016).
O Estado também se comprometeu a concluir a reforma e ampliação dos presídios nos municípios de Balsas (126 vagas, com entrega para julho deste ano), Pedreiras (120 vagas, com entrega para novembro de 2015), Açailândia (162 vagas, com entrega para julho deste ano) e Codó (156 vagas, com entrega para outubro deste ano).
Há ainda o projeto de criação de uma Unidade de Segurança Máxima em São Luís, que ainda estaria em fase de elaboração e não tem previsão de entrega.
A assessoria do governo também listou a implantação de políticas de ressocialização, aprimoramento dos centros de reintegração social e de assistência aos encarcerados, fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário e da atenção aos egressos e o aprimoramento da Política Estadual de Alternativas Penais.
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