Publicado em:quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
Postado por Unknown
Francisca Aguiar Acionada pelo MP a Devolver Recursos Públicos
Por Blog do Alexandre Pinheiro
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ajuizou duas Ações Civis Públicas de execução forçada contra Francisca Gomes Aguiar (foto), ex-presidente da Câmara Municipal de Chapadinha.
Ajuizadas pelo promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, as ações têm o objetivo de garantir o pagamento do montante total de R$ 31.174,89 ao erário, em razão de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do exercício financeiro de 2007.
As duas ações referem-se ao Acórdão PL-TCE nº 542/2012 e ao Acórdão PL-TCE nº 835/2013, que pedem, respectivamente, a devolução de R$ 16.049,45 e R$ 15.125,44 aos cofres públicos.
Caso os valores cobrados, acrescidos de multas e correções, não sejam pagos, as manifestações do MPMA requerem que sejam penhorados os bens da ex-vereadora.
Com a reprovação de contas pelo TCE a vereadora Francisca Aguiar (atual vice-presidente da Casa) já estava inelegível e agora pode, além de devolver recursos, sofrer processo penal por improbidade.
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