Publicado em:quarta-feira, 2 de janeiro de 2013
Postado por Unknown
Contribuintes já podem fazer pagamento do IPVA 2013
Cobrança inicia-se em fevereiro. Valores podem ser consultados pela internet.
De acordo com o gestor do IPVA no Maranhão, Jânio Miranda, o pagamento já pode ser feito. Ele esclarece, no entanto, que o contribuinte que preferir fazer o pagamento em cota única não terá desconto. "Os valores estão disponíveis para pagamento no Banco do Brasil. Para débitos anteriores, para quem desejar fazer o parcelamento, pode procurar a Sefaz e fazer o pagamento em até 12 parcelas, dependendo do tipo de veículo", afirmou à reportagem doImirante nesta quarta-feira (2).
Em 2012, a arrecadação do IPVA fechou em R$ 260 milhões, dos quais 50% são repassados para os municípios de licenciamento do veículo e outros 50% para o Estado.
Pagamento
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou pode ser parcelado em até três vezes. Para quem optar por cota única, o pagamento está previsto para o mês de março, já para os contribuintes que decidirem parcelar, a primeira cota deve ser paga em fevereiro, de acordo com final da placa dos veículos. Os valores do licenciamento 2013 (IPVA, taxa, seguro DPVAT e eventuais multas e débitos anteriores) deverão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare).
O sistema para consulta dos valores é disponibilizado nas páginas eletrônicaswww.sefaz.ma.gov.br (opção: Destaques/IPVA/Emissão Dare) e www.detran.ma.gov.br(opção: Acesso Rápido/ IPVA 2013). Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito por meio de débito em conta-corrente, via canais de autoatendimento. A emissão de extrato pode ser obtida nos terminais eletrônicos do banco, da seguinte forma: aperte qualquer tecla, escolha a opção "Extrato do Renavam" e digite o número do Renavam.
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O CRLV, devolvido pelos Correios, estará disponível no "Viva Cidadão" da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Circuncisões Regionais de Trânsito (Ciretrans).
Parcelamento do DPVAT
Um decreto publicado em outubro de 2012 no Diário Oficial da União autorizou o parcelamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O valor poderá ser dividido com o pagamento do IPVA para proprietários de motos, vans, ônibus e micro-ônibus. Para veículos novos, será aceito apenas o pagamento à vista.
O gestor do IPVA no Maranhão não soube informar como os contribuintes do Estado deverão proceder para efetuar o parcelamento. Outras informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico www.dpvatsegurodotransito.com.br.
Chips
De acordo com a resolução nº 412, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a partir deste ano, todos os veículos do país iniciam o processo de instalação do dispositivo de monitoramento da frota nacional. A Resolução prevê que todos os modelos zero-quilômetro saiam das revendas já com um chip instalado. O aparelho deve custar em torno de R$ 5, e o custo será pago pelo proprietário do veículo na hora do primeiro licenciamento. Os veículos usados deverão responder a um cronograma estabelecido pelos Detrans dos Estados.
A multa para quem for pego sem o chip instalado custará R$ 127,69, mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da retenção do veículo. O prazo para a instalação do chip termina em julho de 2014.
No Maranhão, o Detran, ainda, não divulgou o calendário de instalação do dispositivo.
