Publicado em:quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Postado por Unknown
Receita Federal disponibiliza serviço para regularização do CPF
Serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, inclusive nos feriados.
Anteriormente, a pessoa física com situação cadastral irregular no CPF tinha que se dirigir, obrigatoriamente, a uma unidade de atendimento das entidades conveniadas à Receita Federal – como Correios ou agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – e solicitar o pedido de regularização, com o custo de R$ 5,70. A partir de agora, o serviço estará disponível, sem custos, pela internet ou pela rede conveniada. Basta preencher o formulário eletrônico com dados como número do CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e título de eleitor.
De acordo com o delegado-substituto da Receita Federal no Maranhão, Paulo Roberto Mendes, o sistema é acessível e interativo. "Antes, o contribuinte tinha a alternativa de procurar o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, os Correios e o ‘Viva Cidadão’. No interior do Estado, o ‘Viva Cidadão’ dá uma contribuição muito grande. Nesses locais, é necessário pagar uma taxa. Com essa possibilidade dele tirar o CPF pela internet, o contribuinte não vai ter esse custo que ele teria procurando a rede conveniada. Além da preocupação com a segurança, o sistema foi desenvolvido de uma maneira muito fácil e interativa. Abrindo campos, o contribuinte vai digitando, o que facilitou muito para o contribuinte", explicou em entrevista ao Imirante nesta quarta-feira (19).
Assim que conclui a digitação dos dados, o contribuinte já recebe o número do CPF. "Aquele cartão magnético acabou. Hoje, é uma impressão. Um cartão que ele pode imprimir quantas vezes ele precisar", diz. O delegado-substituto esclarece, entretanto, que o atendimento da rede conveniada continuará sendo ofertado.
IRPF 2013
Com a chegada de 2013, começa a preocupação com o cumprimento de algumas obrigações, como o preenchimento da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O prazo, como em anos anteriores, deve se iniciar no mês de março. Mas para evitar problemas no próximo ano, Paulo Mendes orienta os contribuintes a não deixar para organizar os documentos necessários na última hora. Em 2012, mais de 22 mil maranhenses entraram na malha fina por problemas na declaração do IRPF. "O que a gente sabe, até agora, é que o programa do imposto de renda para 2013 já está sendo trabalhado e testado. Eu acredito que não mude muita coisa em termos do que foi trabalhado neste ano", afirma.
Ele esclarece, ainda, que o contribuinte deve guardar os documentos por, pelo menos, cinco anos, prazo em que a Receita Federal pode pedir comprovação dos dados.
