Os promotores de Justiça Lítia Cavalcanti, Tarcísio Bonfim e Cláudio Alencar ingressaram, no início da tarde desta quarta-feira (11), com uma ação judicial contestando o recente aumento de R$ 0,30 nas passagens de ônibus cobradas na capital maranhense. As principais alegações são as péssimas condições estruturais de grande parte da frota de coletivos usados na cidade de São Luís.

“Existe uma precariedade enorme nos ônibus e uma falta de qualidade que justifique esse aumento nas tarifas. A população de São Luís aumentou consideravelmente nos últimos anos, mas não houve esse aumento na frota, e é obrigada a ser transportada precariamente. Por isso, não é justo que a população seja mais uma vez penalizada com esses aumentos”, disse Lítia Cavalcanti, titular da 2ª promotoria de Defesa do Consumidor.

Essa nova ação traz como diferença da protocolada na primeira semana do mês de junho, onde os promotores exigiram o cumprimento de acordo que determinava o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo da cidade. A ação foi aceita pela Justiça, que determinou prazo de 90 dias para que a prefeitura realizasse repasses financeiros às empresas de ônibus. O mesmo prazo foi estipulado para que o Município deflagre o processo licitatório para concessão das linhas do sistema de transporte urbano de passageiros de São Luís; combata as fraudes pelo uso ilegal do cartão de transporte e o transporte ilegal de passageiros por veículos particulares; formule um plano de ação – em parceria com o Sindicato das Empresas (SET) – para a implementação de melhorias no sistema; e encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal, prevendo o novo marco regulatório do transporte público.

O aumento nas passagens entrou em vigência no último domingo (8), e fez parte de um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), que reajustou em 7,8% os salários dos trabalhadores da categoria, além do vale-alimentação, em 9,6%.

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