Publicado em:quinta-feira, 1 de outubro de 2015
Postado por Unknown
MPF pede que juiz reconsidere privilégios a ex-prefeita no MA
Procurador da República defende que Lidiane vá para prisão em Pedrinhas. Procuradores no DF devem ingressar com mandado de segurança no TRF.
Por G1 MA
O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) pediu ao juiz da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF) José Magno Linhares que reconsidere decisão que mantém a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite em alojamento no Quartel do Corpo de Bombeiros, em São Luís (MA), desde segunda-feira (28), quando se entregou à Polícia Federal. O magistrado tomou essa decisão por entender que a penitenciária de Pedrinhas oferecia risco a integridade física da ex-gestora e, por isso, não seria o local ideal para custodeá-la.
Para o procurador da República no Maranhão Galtiênio da Cruz Paulino, a ex-prefeita não se enquadra nas hipóteses legais do artigo 295 do Código de Processo Penal que garante o benefício da prisão especial. Segundo o procurador, Lidiane deveria ser recolhida ao estabelecimento penal como todo e qualquer outro preso de caráter provisório.
"Ela não se encaixa nas hipóteses legais de ter um benefício, uma chamada prisão especial, que ela teve nesse caso e as hipóteses legais são declaradas restritas e por isso a gente está questionando essa decisão que foi proferida. E toda e qualquer pessoa, na mesma situação, deve ser tratada da mesma forma, porque, a partir do instante em que a gente dá um tratamento privilegiado em relação ao caso dela, que é grave, estamos sendo injustos com os demais presos que poderiam ter o mesmo benefício", afirmou.
Ainda segundo o procurador Galtiênio Paulino, se o pedido de reconsideração for negado pelo juiz José Magno Linhares, a procuradores da república, em Brasília, devem ingressar com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).
"Como não tem um recurso cabível, eu entrei em contato com um colega, um procurador Regional da República, lá em Brasília, para que ele ingresse um mandato de segurança questionando esse benefício que foi concedido a ela, de ficar no Corpo de Bombeiros de São Luís, do Maranhão", finalizou.
Prisão em Pedrinhas
Nesta terça-feira (29), o promotor de Justiça de Execuções Penais, Pedro Lino, também chegou a afirmar que a ex-prefeita Lidiane Leite tinha que estar recolhida no presídio feminino, no Complexo de Pedrinhas. “O presídio feminino não é um presídio violento. Eu estou investigando as mortes de 2003 para cá e não tenho notícia de nenhuma morte ocorrida no presídio feminino. Então é o local que está adequado para recebê-la e tem a vaga correspondente para ela”, disse.
Procurado pelo G1, o advogado da ex-prefeita de Bom Jardim, Sérgio Muniz preferiu não quis comentar a declaração do promotor da Vara de Execuções Penais.
Fim da linha
Lidiane Leite decidiu se apresentar na segunda-feira (28), na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital, depois de passar 39 dias foragida. No local, ela foi ouvida em companhia de três advogados.
Lidiane ficou conhecida como a "prefeita ostentação" e estava sendo investigada na "Operação Éden", que apura desvios de verbas da educação. O seu estilo de vida após ter sido eleita como prefeita começou a chamar a atenção, com as fotos que Lidiane colocava nas redes sociais ostentando uma vida de luxo, com viagens, festas e roupas caras.
Foragida
Um dos advogados de Lidiane Leite, Sérgio Muniz, disse que ela não saiu da cidade. "A Lidiane sempre esteve em Bom Jardim, que é o oitavo maior município do Maranhão e que, por isso, não precisava estar dentro da prefeitura para gerir o município. Um dia antes da decisão do seu afastamento pela Justiça, ela realizou o pagamento de servidores municipais e fornecedores", afirmou.
O delegado Ronildo Lajes, que é o responsável pelo inquérito, confirmou que Lidiane estava foragida e descartou que ela estivesse escondida todo esse tempo no município de Bom Jardim. "As diligências foram feitas sim na cidade e no interior de Bom Jardim, mas é claro que o advogado está no papel dele de tentar amenizar as coisas para a investigada. De fato ela estava foragida e não tem como alguém afirmar que ela estava governando em Bom Jardim", disse.
Outras denúncias
Na primeira semana de setembro, a nova administração do município de Bom Jardim começou a divulgar os resultados da auditoria que está sendo realizada nas contas do município.
A apuração chegou a uma fraude em recursos destinados ao setor responsável pelo programa Bolsa Família, do governo federal. Os auditores afirmam ter descoberto um esquema de desvio de dinheiro público na Secretaria de Assistência Social de Bom Jardim. Conforme levantamento, a secretaria gastou mais de R$ 1 milhão com o pagamento de diárias.
Documentos, depoimentos de servidores e extratos bancários reforçam a denúncia. Ainda de acordo com a comissão, pelo menos 20 funcionários de todos os níveis, dentro da Assistência Social, receberam as diárias.
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