Publicado em:sábado, 20 de dezembro de 2014
Postado por Unknown
Justiça determina afastamento de prefeito de Bacuri do cargo
Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Poder Judiciário determinou, nesta quinta-feira, 18, o afastamento do prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery, pelo prazo de 180 dias.
A decisão atinge, ainda, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas; a secretária da CPL, Flávia Regina Assunção de Azevedo; a integrante da CPL, Maria José dos Santos Nascimento; o pregoeiro Wagno Setubal de Oliveira e o integrante da equipe de apoio Raimundo Nonato Amorim.
Propôs a ação a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Comarca de Bacuri. A decisão é do juiz Marcelo Santana Farias.
O MPMA sustentou que a permanência dos acusados nas mesmas funções e cargos acarretaria risco para a instrução processual, pois poderiam dificultar a obtenção de provas, além de influenciar testemunhas.
A Promotoria de Justiça de Bacuri requereu cópia, em julho deste ano, de todos os contratos de prestação de serviço de transporte escolar firmado pelo Município. Mesmo assim, os documentos não foram encaminhados ao MPMA.
Além disso, o Ministério Público destacou que os acusados forjaram a licitação de 2014, fazendo-a de forma retroativa. Para concretizar esse objetivo, eles teriam falsificado a assinatura de um advogado que prestou serviços ao Município de Bacuri.
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