Publicado em:terça-feira, 2 de setembro de 2014
Postado por Unknown
MP-MA denuncia ex-prefeito por falta de prestação de contas
O alvo da ação penal é o ex-gestor Francisco Pereira Lima.
Por Imirante.com
O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, na última sexta-feira (29), contra o ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima. A Ação Penal partiu de uma representação da Prefeitura de Davinópolis junto ao MP-MA, pedindo que fosse apurada a responsabilidade criminal do ex-gestor devido à falta de prestação de contas do município, referente a um convênio realizado no ano de 2008.
A manifestação ministerial foi elaborada pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, pois o município de Davinópolis é termo judiciário da comarca.
O titular da 6ª Promotoria Especializada de Imperatriz, promotor Albert Lages Mendes, relata que, em 2009, o réu firmou um convênio no valor de R$ 389.650 com a Secretaria de Estado do Esporte e Juventude (Sespjuv), com o objetivo de adquirir material esportivo para a promoção de campeonatos em várias modalidades, de acordo com a cláusula do convênio.
O promotor explica que o réu deixou de prestar contas à Sespjuv no prazo estabelecido. Ele conta ainda que, com base em relatório da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas/Supervisão Administrativo-Financeira, além de o ex-prefeito ter prestado contas fora do prazo, foram encontradas várias pendências na prestação de contas.
As investigações do MP-MA, também, com base em ofício da Corregedoria Geral do Estado, demonstram ainda que o réu não sanou as pendências apontadas na prestação de contas do convênio, por isso houve necessidade de instaurar uma Tomada de Contas Especial.
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