Publicado em:terça-feira, 12 de março de 2013
Postado por Unknown
MPF move ação contra ex-prefeito de Presidente Juscelino
Rubemar Coimbra Alves não prestou contas de recursos repassados pelo Ministério da Educação.
Em 2008, o município de Presidente Juscelino recebeu mais de R$ 11 mil para aplicar em ações do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), porém, mesmo após notificação, o ex-prefeito não fez a prestação de contas, incorrendo, assim, em ato de improbidade administrativa.
A ação tramita na 3ª vara da Justiça Federal do Maranhão e o MPF/MA pede que Rubemar Coimbra Alves devolva integralmente ao erário os valores gastos indevidamente, tenha suspenso os seus direitos políticos, pague multa civil e fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais (penas previstas na Lei 8.429/92).
