Publicado em:sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
Postado por Unknown
Joaquim Barbosa nega pedido de prisão para condenados no mensalão
Relator não viu motivos para prender culpados antes dos recursos
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| Com recesso do STF, Barbosa teve que decidir sozinho a questão |
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) de mandar todos os condenados no julgamento para cadeia imediatamente. Barbosa não encontrou motivos para determinar a prisão imediata dos culpados, antes de o Supremo analisar os recursos que serão apresentados pela defesa.
Na decisão, o ministro lembra que o Supremo recolheu os passaportes dos condenados, o que reduz a possibilidade de fuga. Segundo Barbosa, "já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do País, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional".
Além disso, Joaquim Barbosa lembrou que os condenados responderam todo o processo em liberdade e considerou que não é possível deduzir que os recursos apresentados pelos advogados terão como objetivo somente atrasar a cumprimento da pena. O relator do mensalão entendeu que "é necessário examinar a quantidade e o teor dos recursos a serem eventualmente interpostos para concluir-se pelo caráter protelatório ou não".
Dessa forma, os condenados no mensalão devem ir para cadeia somente depois de publicado o resultado do processo e julgado todos os recursos. A estimativa dos advogados é que todo esse processo leve pelo menos mais um ano, o que garantiria a liberdade dos culpados até o fim de 2013.
O pedido de prisão imediata foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele apresentou a petição na quarta-feira (19), depois que a última sessão do ano no STF havia sido encerrada. Com isso, a decisão sobre a solicitação coube ao relator do mensalão, que definiu a questão sozinho, durante o seu plantão.
