Publicado em:terça-feira, 16 de outubro de 2012
Postado por Unknown
Bacelar elogia lei de cotas e destaca a inauguração da hidrelétrica de Estreito
O deputado Magno Bacelar (PMDB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, veio à tribuna nesta terça-feira (16), para elogiar a nova lei oficializada na segunda-feira (15) pelo governo federal que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais para estudantes do ensino médio de escolas públicas.Para o deputado, a implantação das cotas trará mais oportunidades aos alunos que não têm condições financeiras de bancar um curso superior de ingressar na faculdade assim que concluírem o terceiro ano. Além disso, a nova lei de certa forma combate a desigualdade social.
SOBRE A LEI
Foi publicado no “Diário Oficial da União” um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que regulamenta a lei que garante 50% das vagas nas universidades federais e em cursos de educação profissional técnica para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, em um prazo progressivo de até quatro anos, mesmo que já estejam adotando algum tipo de cotas.
O sistema de seleção para ingressar na universidade continua o mesmo: através do Exame Nacional De Ensino Médio (Enem). Logo para 2013, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos. As universidades terão até 30 dias para adaptarem seus editais conforme determina a nova lei.
Só não poderão concorrer as vagas estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino médio. Metade das vagas oferecidas será de ampla concorrência. Já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar (até um salário-mínimo e meio por pessoa da família).
Das 59 universidades federais, em 27 ainda não existem nenhum tipo de cota social. Apenas, 25 delas possuem reserva de vagas ou bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.
Em relação às cotas raciais, a regulamentação prevê que a proporção de vagas deverá ser no mínimo igual à soma da porcentagem de negros, pardos e indígenas na população da unidade da federação do local de oferta de vagas da instituição.
A cota de 50% deverá ser implantada por todas as universidades e institutos federais até o início do segundo semestre de 2016. A lei exige que, até lá, as instituições apliquem pelo menos 25% da reserva de vagas previstas no texto a cada ano.
A regulamentação permite ainda que as universidades, se quiserem, instituam reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade como, por exemplo, para pessoas com deficiência, ou uma cota extra para indígenas, além desta cota já garantida por lei.
Para acompanhar e avaliar o cumprimento da lei de cotas será instituído um comitê com dois representantes do MEC, dois representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e dois representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
HIDRELÉTRICA
O deputado Magno Bacelar (PMDB), ainda destacou a presença da Presidenta Dilma Rousseff amanhã (17) na inauguração da Usina Hidrelétrica do município de Estreito, que fica entre o Maranhão e Tocantins.
Além da presença da presidenta Dilma Rousseff, a inauguração do complexo contará com a presença do Ministro Edson Lobão e da Governadora Roseana Sarney.
Para Magno, é uma grande honra ter um empreendimento como o da Uzina Hidrelétrica no nosso Estado, que é de suma importância não só para os maranhenses, mas também para todo o Brasil que será beneficiado com a geração de energia.
A Uzina Hidrelétrica de Estreito é uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) avaliado em R$ 5 bilhões que visa gerar energia para todo o Brasil. Está localizada no Rio Tocantins, na divisa do Maranhão e Tocantins. Tem uma capacidade nominal instalada de 1.087 MW, sua área de reservatório é de 555 km², incluindo a calha natural do Rio Tocantins.
